Termos de Uso TeclaHub

Para fins destes Termos, aplicam-se as definições abaixo:

Assinante ou Cliente: clínica, consultório, profissional, empresa ou pessoa jurídica que contrata a TeclaHub para utilização da plataforma e dos serviços relacionados.

Conta: ambiente criado para o Cliente acessar e utilizar a plataforma TeclaHub.

Dados do Cliente: informações cadastradas, importadas, geradas ou armazenadas pelo Cliente e seus Usuários dentro da plataforma.

IA ou Inteligência Artificial: recurso tecnológico utilizado para apoiar atividades administrativas, atendimento, busca de informações, onboarding, organização de dados, transcrição de consultas ou preenchimento de rascunhos, sem substituir decisão humana, profissional, médica ou clínica.

Lia: agente de inteligência artificial da TeclaHub, ou outro nome que venha a substituí-la, utilizada para atendimento, automação, apoio à agenda, relacionamento e outras atividades administrativas configuradas pela clínica.

Paciente: pessoa atendida pela clínica contratante e que pode ser cadastrada na plataforma TeclaHub pela própria clínica ou por seus Usuários autorizados.

Plano: modalidade comercial contratada pelo Cliente, com funcionalidades, limites, valores, módulos, usuários, recursos ou serviços definidos no momento da contratação.

Plataforma, Software ou Sistema: sistema em nuvem da TeclaHub, disponibilizado no modelo Software as a Service, voltado à gestão de clínicas, incluindo agenda, pacientes, prontuário, documentos, contratos, financeiro, automações, WhatsApp, relatórios, inteligência artificial e demais funcionalidades disponíveis.

Profissional: médico, profissional de saúde, profissional de estética, colaborador, prestador de serviço ou membro da equipe da clínica que utiliza a plataforma sob responsabilidade do Cliente.

Serviços Adicionais: recursos, módulos, integrações, pacotes, implantações, automações, agentes de IA, armazenamento adicional, serviços técnicos ou customizações contratados separadamente do plano principal.

TeclaHub ou Empresa: WE DO SOLUTIONS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.292.951/0001-91, proprietária, mantenedora e provedora da plataforma TeclaHub.

Usuário: pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar e utilizar a plataforma, como sócio, gestor, administrador, recepcionista, profissional, colaborador, prestador de serviço ou membro da equipe.

Considerando que a TeclaHub é uma plataforma SaaS voltada à gestão de clínicas, atendimento, agenda, pacientes, prontuário, financeiro, documentos, automações e inteligência artificial;

Considerando que o Cliente contrata a plataforma para uso profissional, administrativo e operacional em sua clínica, consultório ou empresa;

Considerando que o uso da plataforma pode envolver dados de pacientes, dados de saúde, dados sensíveis, documentos, imagens, registros financeiros e informações confidenciais;

Considerando que o Cliente é responsável pela forma como utiliza a plataforma, pelos dados que insere, pelos usuários que autoriza e pelos atendimentos prestados aos seus pacientes;

O Cliente e seus Usuários declaram ciência de que a aceitação destes Termos é indispensável para utilização da plataforma TeclaHub.

Ao aceitar estes Termos, o Cliente aceita integralmente o conteúdo deste documento por si e pelos Usuários que indicar, obrigando-se a garantir que todos os Usuários observem as regras aqui previstas.

Estes Termos vinculam legalmente o Cliente e seus Usuários em relação aos serviços atuais e futuros disponibilizados pela TeclaHub.

O objeto destes Termos é disciplinar o acesso e o uso da plataforma TeclaHub pelo Cliente e seus Usuários.

A TeclaHub disponibiliza ao Cliente uma licença de uso da plataforma, em ambiente de nuvem, conforme o plano contratado.

A plataforma é fornecida no modelo SaaS, acessível por navegador, PWA, dispositivos compatíveis ou outros meios que venham a ser disponibilizados.

O Cliente declara estar ciente de que a plataforma está em constante evolução e que novas funcionalidades poderão ser adicionadas, alteradas, substituídas ou removidas, sem que isso represente direito adquirido sobre funcionalidades específicas, salvo previsão expressa em contrato comercial.

A plataforma TeclaHub pode incluir, conforme o plano contratado e funcionalidades disponíveis, recursos para gestão de clínicas, agenda, pacientes, prontuário, financeiro, documentos, contratos, automações, WhatsApp, inteligência artificial, relatórios e indicadores.

A disponibilidade de cada funcionalidade dependerá do plano contratado, da configuração da conta, das integrações habilitadas, da disponibilidade técnica e das regras comerciais vigentes.

A TeclaHub poderá adicionar, substituir, alterar, limitar ou remover funcionalidades, módulos ou integrações, especialmente por razões técnicas, legais, comerciais, de segurança, desempenho, descontinuidade de fornecedores ou melhoria do produto.

1. Gestão de pacientes, contatos e leads

A plataforma permite o cadastro e gerenciamento de pacientes, contatos, leads, profissionais, fornecedores e demais registros necessários à operação da clínica.

O Cliente é responsável por garantir que possui base legal, autorização ou fundamento adequado para cadastrar e tratar esses dados.

2. Agenda e atendimentos

A plataforma permite organizar agendas, horários, profissionais, serviços, procedimentos, retornos, remarcações, cancelamentos, confirmações e demais eventos operacionais.

O Cliente é responsável por conferir horários, disponibilidade, informações cadastradas e comunicações enviadas aos pacientes.

A TeclaHub não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas inseridas pelo Cliente, falhas de conferência, ausência de confirmação manual quando necessária ou uso inadequado da agenda.

3. Prontuário, anamnese, evolução e histórico

A plataforma pode disponibilizar recursos para registro de anamnese, evolução, histórico de atendimento, observações, documentos, procedimentos, retornos e demais informações relacionadas ao atendimento.

A responsabilidade pelo conteúdo clínico, técnico, profissional ou administrativo inserido no prontuário é do Cliente e dos profissionais autorizados.

A TeclaHub não realiza diagnóstico, prescrição, indicação de tratamento ou validação clínica dos dados inseridos na plataforma.

4. Fotos clínicas e arquivos

A plataforma pode permitir o armazenamento de fotos, imagens, anexos, documentos e arquivos relacionados ao atendimento.

O Cliente é responsável por obter autorizações, consentimentos e bases legais adequadas para captura, armazenamento, uso, exibição, comparação, compartilhamento ou exclusão de imagens e arquivos.

O Cliente deve evitar inserir imagens, arquivos ou documentos desnecessários, excessivos ou incompatíveis com a finalidade do atendimento.

5. Gestão financeira

A plataforma pode incluir recursos de gestão financeira, como contas a receber, contas a pagar, receitas, despesas, categorias, parcelas, pacotes, cobranças, repasses, comissões, relatórios e indicadores.

As informações financeiras geradas pela plataforma dependem dos dados inseridos pelo Cliente e seus Usuários.

A TeclaHub não presta serviço contábil, fiscal, tributário ou financeiro regulado, nem substitui contador, consultor financeiro ou responsável fiscal do Cliente.

6. Contratos, documentos e termos de consentimento

A plataforma pode permitir a criação, edição, emissão, envio, aceite, assinatura ou armazenamento de contratos, documentos, termos de consentimento, receitas, pedidos, declarações ou modelos administrativos e clínicos.

Os modelos disponibilizados pela TeclaHub, quando existentes, são fornecidos como referência operacional e não substituem revisão jurídica, contábil, regulatória ou profissional.

O Cliente é responsável por revisar e validar todo documento antes de utilizar, enviar ou coletar aceite de pacientes, profissionais, fornecedores ou terceiros.

Quando houver aceite ou assinatura eletrônica simples dentro da plataforma, poderão ser registrados dados como IP, data, hora, identificação do signatário, versão do documento, assinatura desenhada, confirmação eletrônica ou outros elementos disponíveis.

A TeclaHub não garante que todo documento será adequado a toda finalidade jurídica, médica, regulatória, fiscal ou probatória. A adequação do documento ao caso concreto é responsabilidade do Cliente.

7. Automações, notificações e WhatsApp

A plataforma pode permitir o envio de mensagens automatizadas, lembretes, confirmações, cobranças, reativações, links, notificações e comunicações por WhatsApp ou canais equivalentes.

O Cliente é responsável por:

1. a)configurar corretamente mensagens e fluxos;
2. b)garantir a finalidade lícita do contato;
3. c)respeitar preferências, autorizações e solicitações dos pacientes;
4. d)evitar mensagens abusivas, excessivas, enganosas ou sem autorização;
5. e)conferir status de envio, falhas e retornos;
6. f)manter canais humanos disponíveis quando necessário;
7. g)respeitar as políticas do WhatsApp, Meta e fornecedores integrados.

A TeclaHub poderá registrar status de envio, falha, entrega, interação ou histórico operacional, conforme a integração utilizada.

8. Atendimento por IA no WhatsApp

A plataforma pode disponibilizar atendimento por inteligência artificial integrado ao WhatsApp, incluindo a agente Lia ou recurso equivalente.

A IA pode apoiar atividades como:

1. a)atendimento inicial;
2. b)qualificação de leads;
3. c)agendamento;
4. d)confirmação;
5. e)lembretes;
6. f)envio de links;
7. g)respostas administrativas;
8. h)encaminhamento para atendimento humano;
9. i)organização de conversas;
10. j)reativação de pacientes.

O Cliente é responsável por configurar, revisar, supervisionar e monitorar o comportamento da IA.

A IA deve ser utilizada apenas para apoio administrativo, operacional e comercial, sendo vedado configurá-la para realizar diagnóstico, prescrição, indicação clínica, promessa de resultado, orientação médica individualizada ou substituição do julgamento profissional.

O Cliente deve informar seus pacientes, quando aplicável, de que estão interagindo com atendimento automatizado ou assistido por IA.

9. Inteligência artificial administrativa e onboarding

A TeclaHub poderá disponibilizar recursos de IA para auxiliar o Cliente e seus Usuários no uso da plataforma, onboarding, busca rápida de informações, explicação de funcionalidades, organização de tarefas, geração de rascunhos e apoio operacional.

Esses recursos são auxiliares e podem conter imprecisões, limitações ou respostas incompletas.

O Usuário deve revisar as informações sugeridas pela IA antes de tomar decisões operacionais, comerciais, clínicas, financeiras ou jurídicas.

Quando a IA realizar buscas dentro da plataforma, deverá respeitar permissões de acesso, clínica vinculada e limites técnicos disponíveis.

10. Transcrição de consultas e organização de prontuário

A TeclaHub poderá disponibilizar recurso de transcrição de consultas, atendimentos ou conversas com apoio de inteligência artificial.

Esse recurso pode processar áudio, voz e conteúdo do atendimento para gerar transcrição, resumo, rascunho de anamnese, evolução, observações ou organização de prontuário.

O uso desse recurso depende da responsabilidade do Cliente e do profissional autorizado, que deverão:

1. a)informar o paciente sobre o uso do recurso, quando aplicável;
2. b)obter autorização ou consentimento quando necessário;
3. c)garantir ambiente adequado para gravação ou captação;
4. d)revisar todo conteúdo transcrito ou gerado;
5. e)corrigir erros, omissões ou imprecisões;
6. f)confirmar expressamente o conteúdo antes de salvar no prontuário;
7. g)não utilizar a IA como substituta da avaliação profissional;
8. h)observar normas éticas, legais e regulatórias aplicáveis à sua profissão.

O conteúdo gerado pela IA deve ser tratado como rascunho até revisão e confirmação do profissional responsável.

A TeclaHub não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base em transcrições, resumos, sugestões ou rascunhos sem revisão profissional.

11. Relatórios, indicadores e análises

A plataforma pode gerar relatórios, dashboards, métricas, indicadores e análises com base nos dados cadastrados pelo Cliente.

Esses relatórios têm finalidade gerencial e podem depender da qualidade, completude e atualização dos dados inseridos.

A TeclaHub não garante resultado financeiro, aumento de receita, redução de inadimplência, melhoria de conversão ou qualquer resultado comercial específico.

12. Serviços adicionais e funcionalidades futuras

O Cliente poderá contratar serviços adicionais, módulos complementares, implantação, treinamento, automações, integrações, agentes de IA, suporte dedicado, armazenamento adicional ou funcionalidades futuras.

As condições específicas, valores, limites e regras desses serviços serão definidos no momento da contratação ou em documento comercial próprio.

13. Armazenamento adicional

A TeclaHub poderá estabelecer limites de armazenamento conforme o plano contratado, especialmente para fotos, anexos, documentos, áudios, arquivos, registros de atendimento e outros dados.

Caso o Cliente ultrapasse o limite contratado, a TeclaHub poderá:

1. a)notificar o Cliente;
2. b)recomendar redução de arquivos;
3. c)limitar temporariamente novos uploads;
4. d)oferecer armazenamento adicional;
5. e)sugerir migração para plano superior.

A contratação de armazenamento adicional poderá gerar cobrança complementar.

Para contratar a TeclaHub, o Cliente deverá ter capacidade legal para contratação e, preferencialmente, ser o proprietário, sócio, representante legal ou pessoa autorizada pela clínica ou empresa contratante.

Os planos, valores, limites, recursos, módulos, usuários, integrações, add-ons e condições comerciais serão apresentados no site, proposta, checkout, contrato, painel da plataforma ou comunicação comercial aplicável.

A TeclaHub poderá alterar, criar, substituir, descontinuar ou reorganizar planos e preços a qualquer tempo, respeitadas as condições comerciais já contratadas durante o ciclo vigente, salvo alterações necessárias por razões legais, técnicas, fiscais, regulatórias ou de fornecedores.

1. Planos mensais

Nos planos mensais, o Cliente contrata a licença de uso com cobrança recorrente mensal.

O cancelamento do plano mensal poderá ser solicitado pelo Cliente, observadas as condições previstas nestes Termos e nas regras comerciais vigentes.

Após o cancelamento, o acesso poderá permanecer ativo até o fim do período já pago, salvo inadimplência, violação destes Termos ou situação de risco.

2. Planos anuais com cobrança mensal

A TeclaHub poderá oferecer planos anuais com compromisso mínimo de 12 meses e cobrança mensal.

Nesse modelo, o Cliente assume compromisso contratual anual, ainda que o pagamento seja realizado mensalmente.

A solicitação de cancelamento antes do término do compromisso anual não elimina automaticamente as parcelas vincendas, salvo negociação comercial expressa, previsão específica em contrato ou obrigação legal aplicável.

Não se trata de multa rescisória padrão, mas da manutenção da obrigação contratual assumida pelo período anual contratado.

Ao final do compromisso anual, a assinatura poderá ser renovada automaticamente por novo período, salvo cancelamento solicitado pelo Cliente antes da renovação, conforme as regras comerciais vigentes.

3. Upgrade, downgrade e alteração de plano

O Cliente poderá solicitar alteração de plano, sujeita à disponibilidade, regras comerciais, análise técnica e aprovação da TeclaHub.

Em caso de upgrade durante compromisso anual, a TeclaHub poderá substituir o contrato ou plano anterior por um novo compromisso anual de 12 meses, contado a partir da data de efetivação do upgrade, com o novo plano e novo valor mensal.

Downgrades durante compromisso anual não são permitidos automaticamente e poderão ser agendados para o fim do compromisso vigente ou analisados manualmente como exceção comercial.

Alterações de plano podem impactar funcionalidades, limites, usuários, armazenamento, add-ons, automações, integrações e valores.

4. Serviços adicionais

Serviços adicionais poderão ser contratados separadamente, como:

1. a)implantação;
2. b)treinamento;
3. c)suporte adicional;
4. d)automações específicas;
5. e)agente de IA;
6. f)WhatsApp ou mensageria;
7. g)armazenamento adicional;
8. h)integrações;
9. i)customizações comerciais aprovadas;
10. j)consultoria operacional;
11. k)migração de dados.

Os serviços adicionais podem possuir regras próprias de pagamento, vigência, cancelamento, escopo e limitações.

Salvo previsão expressa em contrário, valores pagos por serviços adicionais, setup, implantação, treinamento, consultoria, customização ou configuração técnica não serão reembolsáveis após início da execução.

5. Reajustes e alterações comerciais

Os valores dos planos poderão ser reajustados periodicamente, inclusive em renovações, mudança de plano, contratação de serviços adicionais, alteração de escopo ou atualização de tabela comercial.

A TeclaHub poderá comunicar reajustes ou alterações comerciais por e-mail, WhatsApp, plataforma, proposta, fatura, contrato ou outro canal utilizado na relação com o Cliente.

6. Meios de pagamento

A TeclaHub poderá disponibilizar meios de pagamento como:

1. a)cartão de crédito;
2. b)PIX;
3. c)boleto;
4. d)transferência bancária;
5. e)checkout de pagamento;
6. f)cobrança recorrente;
7. g)provedores como Stripe, Asaas ou outros equivalentes.

O Cliente é responsável por manter dados de pagamento e cobrança atualizados.

Falhas de cobrança, cartão recusado, boleto vencido, PIX não compensado ou qualquer pendência financeira poderão gerar restrição, suspensão ou bloqueio de acesso conforme estes Termos.

O não pagamento de valores devidos poderá gerar mudança do status da conta para pendente, suspensão parcial, bloqueio operacional, interrupção de funcionalidades, restrição de acesso, cancelamento da conta ou cobrança judicial/extrajudicial.

A TeclaHub poderá conceder prazo de tolerância de até 3 dias após falha ou vencimento de pagamento, mantendo acesso limitado ou regular conforme política comercial vigente.

Após esse prazo, caso o pagamento não seja regularizado, a TeclaHub poderá bloquear o uso operacional da plataforma, mantendo apenas acesso mínimo necessário para regularização financeira, quando tecnicamente viável.

Durante a inadimplência, a TeclaHub poderá suspender:

1. a)novos agendamentos;
2. b)automações;
3. c)envio de mensagens;
4. d)IA;
5. e)acesso a módulos;
6. f)emissão de documentos;
7. g)uploads;
8. h)integrações;
9. i)suporte não essencial.

A inadimplência não suspende automaticamente a obrigação de pagamento dos valores contratados, especialmente em planos anuais com cobrança mensal.

A TeclaHub poderá cobrar multa, juros, correção, encargos, custos de cobrança ou outros valores previstos em contrato, proposta, fatura ou legislação aplicável.

A TeclaHub poderá realizar cobrança direta, extrajudicial, judicial ou por fornecedores especializados, bem como adotar medidas admitidas pela legislação para recuperação do crédito.

O cancelamento da assinatura poderá ser solicitado pelo Cliente por meio dos canais oficiais de atendimento da TeclaHub.

A TeclaHub poderá exigir confirmação de identidade, autorização do responsável pela conta ou validação do representante legal antes de efetivar o cancelamento.

Nos planos mensais, o cancelamento interrompe a renovação futura e o acesso poderá permanecer ativo até o fim do período já pago, salvo inadimplência, violação destes Termos ou situação de risco.

Nos planos anuais com cobrança mensal, o cancelamento antes do término do compromisso anual não extingue automaticamente a obrigação de pagamento das parcelas vincendas, salvo negociação comercial expressa, previsão contratual específica ou obrigação legal aplicável.

Após o cancelamento, o Cliente deverá solicitar ou realizar exportação dos dados necessários dentro do prazo disponibilizado pela TeclaHub, quando essa funcionalidade estiver disponível.

A TeclaHub poderá manter, excluir ou anonimizar dados após o encerramento da conta, conforme o Aviso de Privacidade, obrigações legais, segurança, backups, auditoria e exercício regular de direitos.

A TeclaHub poderá cancelar ou suspender imediatamente a conta em caso de fraude, uso indevido, risco à segurança, violação de direitos de terceiros, inadimplência relevante, violação da LGPD, uso abusivo de WhatsApp, uso indevido de IA ou descumprimento destes Termos.

A TeclaHub concede ao Cliente licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável de uso da plataforma, conforme o plano contratado.

A licença não transfere ao Cliente propriedade sobre o software, código, marca, tecnologia, design, banco de dados estrutural, documentação, modelos, fluxos, telas, recursos, integrações, algoritmos, IA, layouts ou demais elementos da TeclaHub.

O Cliente é responsável por distribuir, manter e revogar acessos dos seus Usuários.

Cada Usuário deve utilizar credenciais próprias. É proibido compartilhar login e senha entre pessoas diferentes.

A TeclaHub poderá bloquear ou restringir contas quando identificar compartilhamento indevido, acesso suspeito, risco de segurança ou violação destes Termos.

O Cliente e seus Usuários não poderão:

1. a)vender, ceder, sublicenciar, alugar ou transferir acesso à plataforma;
2. b)copiar, clonar, reproduzir ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização;
3. c)realizar engenharia reversa;
4. d)tentar acessar código-fonte, estrutura interna ou dados de outros clientes;
5. e)burlar limites técnicos, comerciais ou de segurança;
6. f)utilizar a plataforma para fins ilegais, abusivos ou contrários à boa-fé.

O descumprimento destes Termos, da legislação aplicável, da LGPD, das políticas de fornecedores ou das regras comerciais da TeclaHub poderá gerar medidas imediatas, incluindo:

1. a)advertência;
2. b)limitação de funcionalidades;
3. c)suspensão temporária;
4. d)bloqueio de conta;
5. e)cancelamento da licença;
6. f)exclusão ou restrição de usuários;
7. g)recusa de nova contratação;
8. h)cobrança de valores devidos;
9. i)comunicação a autoridades, quando aplicável;
10. j)adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais.

A TeclaHub poderá agir preventivamente quando identificar risco à segurança da plataforma, aos dados, aos pacientes, aos demais clientes, aos fornecedores, à reputação da empresa ou à continuidade do serviço.

Para utilização da plataforma, o Cliente e seus Usuários deverão fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e compatíveis com a finalidade da contratação.

Poderão ser solicitados dados como:

1. a)razão social;
2. b)nome fantasia;
3. c)CNPJ;
4. d)endereço;
5. e)telefone;
6. f)e-mail;
7. g)nome do responsável;
8. h)CPF do responsável;
9. i)dados de cobrança;
10. j)informações da clínica;
11. k)dados dos Usuários;
12. l)informações necessárias para implantação e suporte.

O Cliente é responsável por manter os dados cadastrais, financeiros, fiscais, profissionais e operacionais atualizados.

A TeclaHub não se responsabiliza por danos, falhas, cobranças incorretas, problemas fiscais, bloqueios ou prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Cliente ou seus Usuários.

O acesso à plataforma será realizado mediante credenciais, autenticação, links, domínios, PWA ou outros meios disponibilizados pela TeclaHub.

O Cliente e seus Usuários devem possuir equipamentos, navegadores, sistemas operacionais, conexão à internet e dispositivos compatíveis com o uso adequado da plataforma.

A TeclaHub não se responsabiliza por falhas causadas por:

1. a)conexão de internet do Cliente;
2. b)equipamentos incompatíveis;
3. c)navegadores desatualizados;
4. d)bloqueios de rede;
5. e)antivírus, firewall ou configurações locais;
6. f)problemas em dispositivos;
7. g)restrições impostas por sistemas de terceiros;
8. h)uso inadequado da plataforma.

1. Operação

A TeclaHub buscará manter a plataforma disponível de forma contínua, respeitadas limitações técnicas, manutenções, indisponibilidades de fornecedores, atualizações, incidentes, eventos de força maior e fatores fora do controle da empresa.

A TeclaHub poderá realizar manutenções programadas ou emergenciais para preservar segurança, desempenho, estabilidade, integridade dos dados e evolução do produto.

2. Suporte

O suporte da TeclaHub é destinado a auxiliar o Cliente e seus Usuários no uso da plataforma, correção de falhas, dúvidas operacionais, configurações e questões relacionadas ao serviço contratado.

O suporte não inclui, salvo contratação específica:

1. a)consultoria jurídica;
2. b)consultoria médica;
3. c)consultoria fiscal ou contábil;
4. d)gestão da clínica;
5. e)configuração de equipamentos do Cliente;
6. f)solução de problemas de internet local;
7. g)treinamento ilimitado;
8. h)criação de documentos sob medida;
9. i)revisão clínica ou jurídica de conteúdos;
10. j)suporte a ferramentas de terceiros fora do escopo contratado.

3. Manutenções e indisponibilidades

Indisponibilidades temporárias não gerarão, por si só, direito a indenização, reembolso ou abatimento, salvo quando houver previsão expressa em contrato específico.

A TeclaHub não será responsável por indisponibilidades causadas por terceiros, incluindo provedores de nuvem, WhatsApp, Meta, Stripe, Asaas, Supabase, Vercel, Cloudflare, serviços de IA, provedores de internet, APIs externas ou outros fornecedores necessários à operação.

O Cliente e seus Usuários devem adotar medidas de segurança para evitar acessos indevidos, incluindo:

1. a)usar senhas fortes;
2. b)não compartilhar credenciais;
3. c)encerrar sessão em dispositivos compartilhados;
4. d)limitar permissões conforme função de cada Usuário;
5. e)remover acessos de colaboradores desligados;
6. f)manter dispositivos atualizados;
7. g)evitar redes inseguras;
8. h)proteger computadores, celulares e navegadores;
9. i)comunicar suspeitas de acesso indevido;
10. j)definir políticas internas de confidencialidade.

A TeclaHub adota medidas razoáveis de segurança técnica e organizacional, mas nenhum sistema é absolutamente imune a falhas, ataques, indisponibilidades ou eventos de segurança.

O Cliente é responsável por todos os atos praticados por seus Usuários dentro da plataforma.

A plataforma é fornecida conforme disponibilidade técnica e comercial, sem garantia de funcionamento ininterrupto, livre de erros, livre de falhas, livre de indisponibilidades ou adequado a todos os objetivos específicos do Cliente.

A TeclaHub não garante:

1. a)aumento de receita;
2. b)captação de pacientes;
3. c)redução de inadimplência;
4. d)melhora de performance comercial;
5. e)resultado financeiro específico;
6. f)ausência total de erros;
7. g)funcionamento contínuo de integrações de terceiros;
8. h)funcionamento permanente do WhatsApp ou APIs externas;
9. i)precisão absoluta de relatórios;
10. j)precisão absoluta de respostas ou conteúdos gerados por IA.

A TeclaHub não se responsabiliza por danos decorrentes de:

1. a)uso indevido da plataforma;
2. b)informações incorretas inseridas pelo Cliente;
3. c)falha de revisão profissional;
4. d)decisões clínicas, administrativas, financeiras ou jurídicas tomadas pelo Cliente;
5. e)uso de documentos sem revisão;
6. f)envio de mensagens inadequadas;
7. g)bloqueio de conta de WhatsApp;
8. h)descumprimento de normas profissionais;
9. i)violação de direitos de pacientes;
10. j)perda de acesso por inadimplência;
11. k)falhas de terceiros;
12. l)equipamentos ou internet do Cliente.

1. Responsabilidades específicas dos Clientes e Usuários

O Cliente e seus Usuários são exclusivamente responsáveis por:

1. a)dados inseridos na plataforma;
2. b)conteúdo de prontuários, anamneses e evoluções;
3. c)documentos e contratos utilizados;
4. d)mensagens enviadas aos pacientes;
5. e)configurações de automação;
6. f)uso da IA;
7. g)decisões profissionais;
8. h)cumprimento da LGPD;
9. i)sigilo profissional;
10. j)autorizações e consentimentos dos pacientes;
11. k)conformidade com conselhos profissionais e normas aplicáveis.

O Cliente concorda em isentar e indenizar a TeclaHub por reclamações, perdas, danos, custos ou responsabilidades decorrentes do uso indevido da plataforma, violação destes Termos, violação de direitos de terceiros, descumprimento legal ou falha na obtenção de autorizações necessárias.

2. Políticas de WhatsApp e risco de bloqueio ou banimento

O uso de WhatsApp, automações, mensagens em massa, notificações, campanhas, cobranças ou atendimento automatizado pode estar sujeito às políticas da Meta, WhatsApp Business, fornecedores de API e demais intermediários.

O Cliente é responsável por ler, entender e respeitar essas políticas.

Práticas como envio excessivo de mensagens, contatos sem autorização, uso de listas irregulares, conteúdo abusivo, bloqueios recorrentes por destinatários, denúncias ou mensagens incompatíveis com as regras do WhatsApp podem gerar limitação, suspensão, bloqueio ou banimento da conta.

A TeclaHub não se responsabiliza por bloqueios, banimentos, restrições, falhas de entrega ou limitações impostas pelo WhatsApp, Meta ou fornecedores de mensageria.

3. Responsabilidades no uso de inteligência artificial

Os recursos de IA da TeclaHub são ferramentas auxiliares e podem apresentar erros, limitações, respostas imprecisas, interpretações incorretas ou informações incompletas.

O Cliente e seus Usuários devem revisar, validar e supervisionar qualquer conteúdo gerado, sugerido, organizado, transcrito ou enviado com apoio de IA.

É proibido utilizar IA da TeclaHub para:

1. a)diagnóstico médico autônomo;
2. b)prescrição;
3. c)definição de tratamento;
4. d)promessa de resultado;
5. e)substituição de avaliação profissional;
6. f)decisões clínicas sem revisão humana;
7. g)violação de privacidade;
8. h)tratamento de dados sem base legal.

4. Responsabilidades no uso de transcrição de consultas

A transcrição de consultas, quando disponibilizada, deve ser utilizada com responsabilidade pelo profissional autorizado.

O profissional deve revisar e confirmar o conteúdo antes de salvar no prontuário.

A TeclaHub não responde por erros de transcrição, ruídos, omissões, falhas de interpretação, registros incompletos ou decisões clínicas tomadas com base em conteúdo não revisado.

O Cliente deve obter consentimentos, autorizações ou bases legais necessárias para gravação, transcrição e armazenamento, quando aplicável.

5. Responsabilidades sobre documentos, contratos e prontuários

Documentos, contratos, termos, prontuários, receitas, pedidos, declarações ou modelos gerados ou armazenados na plataforma devem ser revisados pelo Cliente antes de uso.

A TeclaHub não presta consultoria jurídica, médica, regulatória, fiscal ou contábil.

O Cliente é responsável por verificar se cada documento atende à sua finalidade, legislação aplicável, exigências profissionais e realidade do atendimento.

O tratamento de dados pessoais pela TeclaHub é regulado pelo Aviso de Privacidade, pela

Política de Cookies, contratos aplicáveis e legislação vigente.

1. Modelo de contratação da plataforma

O Cliente declara ciência de que a TeclaHub fornece solução SaaS em ambiente de nuvem.

Em regra, o Cliente atua como controlador dos dados pessoais que coleta, cadastra e trata de pacientes, profissionais, usuários, fornecedores e terceiros dentro da plataforma.

A TeclaHub atua como operadora em relação a esses dados, tratando-os em nome do Cliente e conforme as finalidades necessárias à prestação do serviço.

2. Responsabilidades do Cliente como controlador

O Cliente é responsável por:

1. a)definir a base legal de tratamento;
2. b)informar titulares sobre o uso de seus dados;
3. c)obter consentimentos quando necessários;
4. d)responder solicitações dos titulares;
5. e)garantir que os dados cadastrados são lícitos;
6. f)limitar o tratamento ao necessário;
7. g)respeitar sigilo profissional;
8. h)definir retenção de prontuários e documentos;
9. i)comunicar incidentes que identifique;
10. j)cumprir normas éticas, profissionais e regulatórias.

3. Responsabilidades da TeclaHub como operadora

A TeclaHub se compromete a tratar os dados pessoais necessários à prestação do serviço, adotar medidas razoáveis de segurança, restringir acessos internos, manter confidencialidade e cooperar com o Cliente quando necessário para atendimento de obrigações legais ou solicitações de titulares.

A TeclaHub poderá utilizar fornecedores e suboperadores necessários à operação, conforme descrito no Aviso de Privacidade.

4. Incidentes de segurança e cooperação

Caso a TeclaHub identifique incidente de segurança envolvendo dados pessoais sob sua responsabilidade, adotará medidas razoáveis de investigação, contenção, mitigação e comunicação, conforme a legislação aplicável, gravidade, risco envolvido e papel da TeclaHub no tratamento.

O Cliente deverá comunicar à TeclaHub qualquer suspeita de acesso indevido, vazamento, perda de dados, credencial comprometida ou incidente relacionado à plataforma.

A TeclaHub é titular ou licenciada dos direitos relacionados à plataforma, marca, nome, logotipo, design, telas, código, banco de dados estrutural, fluxos, modelos, documentação, materiais, recursos de IA, automações, integrações e demais elementos do produto.

Nada nestes Termos concede ao Cliente direito de propriedade sobre a plataforma.

Sugestões, ideias, feedbacks, solicitações de melhoria ou comentários enviados pelo Cliente poderão ser utilizados pela TeclaHub para melhoria do produto, sem que isso gere direito de propriedade, remuneração, exclusividade ou participação ao Cliente.

O Cliente não poderá copiar, reproduzir, distribuir, modificar, vender, alugar, sublicenciar, clonar ou criar produto concorrente baseado na plataforma, documentação, fluxos, telas ou funcionalidades da TeclaHub.

As partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais obtidas em razão da relação contratual, incluindo informações comerciais, técnicas, estratégicas, financeiras, operacionais, dados de pacientes, dados de usuários, credenciais, integrações, documentos e demais informações não públicas.

A obrigação de confidencialidade permanecerá mesmo após o encerramento da relação entre as partes.

A confidencialidade não se aplica a informações que:

1. a)já eram públicas;
2. b)se tornem públicas sem violação destes Termos;
3. c)sejam exigidas por autoridade competente;
4. d)sejam necessárias para defesa de direitos;
5. e)tenham divulgação autorizada pela parte titular.

Salvo manifestação contrária por escrito do Cliente, a TeclaHub poderá utilizar nome fantasia, razão social, marca ou logotipo do Cliente para fins institucionais e comerciais, como lista de clientes, apresentações, propostas, site, redes sociais, materiais de venda e portfólio.

Essa autorização não permite divulgação de dados sensíveis, dados de pacientes, informações confidenciais, métricas internas, prontuários, documentos ou detalhes estratégicos do Cliente sem autorização específica.

O Cliente poderá solicitar a remoção do uso de sua marca mediante contato com a TeclaHub.

A TeclaHub poderá atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças na plataforma, funcionalidades, planos, fornecedores, integrações, legislação, práticas comerciais ou necessidades operacionais.

A versão vigente será sempre disponibilizada no site oficial da TeclaHub.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso na plataforma, e-mail, WhatsApp, site ou outro canal razoável.

A continuidade de uso da plataforma após a atualização poderá representar aceite da nova versão, quando permitido pela legislação aplicável.

Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com o Aviso de Privacidade, Política de Cookies, propostas comerciais, contratos, aditivos, checkouts, faturas e demais documentos aplicáveis.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, nula ou inexequível, as demais permanecerão válidas e aplicáveis.

O Cliente não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações sem autorização prévia da TeclaHub.

A TeclaHub poderá ceder ou transferir estes Termos em caso de reorganização societária, fusão, aquisição, venda de ativos, alteração de controle ou operação empresarial equivalente.

A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não será considerada renúncia de direito.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Chapecó/SC, salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso obrigatório.

Para contato:

WE DO SOLUTIONS LTDA

CNPJ: 37.292.951/0001-91

Rua Guaporé, 72, letra E, apto 304, Centro, Chapecó/SC, CEP 89.802-300

E-mail: suporte@wedosolutions.com.br